6 e 7 de novembro de 2018
    • Prefeitura do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Lei do ISS apresentam...
Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Por muito tempo tratadas como objetos de caridade, cada vez mais as pessoas com deficiência (PCDs) estão conseguindo ser vistas como os cidadãos ativos da sociedade que são, mas ainda há muito a ser feito. Pela Declaração sobre os direitos das pessoas com deficiência, proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em 9 de dezembro de 1975, os PCDs têm o direito a desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo, direito a medidas que lhes permitam ser o mais autossuficiente possível e, de acordo com suas capacidades, a obter e manter o emprego ou se engajar em uma ocupação útil, produtiva e remunerada. Por outro lado, o preconceito, a transformação do tema em tabu e a falta de acessibilidade nas cidades impedem que esses direitos sejam assegurados.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 15% da população mundial possui algum tipo de deficiência, o que equivale a 1 bilhão de pessoas. Destas, 80% vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil, e metade delas não conseguem pagar por serviços de saúde. De acordo com dados divulgados pela ONU, ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média, e 20% das pessoas mais pobres do mundo possuem algum tipo de deficiência. Números como este relevam a importância do debate sobre o mercado de trabalho inclusivo.

No Brasil, a lei nº 8.213, de julho de 1991, também conhecida como Lei de Cotas, obriga o preenchimento de 2% a 5% das vagas do quadro total de funcionários por reabilitados ou portadores de deficiência (2% em empresas de 100 a 200 empregados, 3% nas com 201 a 500 funcionários, 4% naquelas que possuem entre 501 e 1000 colaboradores e 5% nas com 1001 contratados ou mais). Regulamentada com nove anos de atraso, quando incluiu a fiscalização sobre o seu cumprimento, esta lei só foi estabelecer quais os tipos de deficiências contempladas em 2004, lacuna que por muitos anos serviu de desculpa para as empresas infratoras. Desde então, o Brasil começou a aplicar as regras com mais eficácia, evoluindo o tema ao longo dos últimos anos.

Para uma garantia efetiva dos direitos dos PCDs, a geração de emprego não pode ser só quantitativa, mas qualitativa. Para isso é necessário que estas pessoas sejam realmente aproveitadas e reconhecidas como qualquer outro funcionário, com a garantia de igualdade de condições, cobrança, reconhecimento e tratamento. Para tanto, é indispensável que toda a equipe de colaboradores seja preparada para uma melhor convivência, através de debates de conscientização e aprendizado, gerando ações práticas inclusivas, avaliando desafios, oportunidades e acessibilidade, adaptando inclusive o processo de contratação, uma vez que muitos dos profissionais com deficiência tendem a esconder sua condição, por medo de perderem a chance de um emprego.

Vale salientar que existem diversos graus e tipos de deficiência, sejam visuais (daltonismo, deficiência visual, cegueira), auditivas (deficiência auditiva, surdez), cognitivas (dislexia, apreensão, dificuldade de aprendizagem, autismo), de fala (impedimento de fala, incapacidade de falar), de mobilidade (artrite, quadriplegia, lesão muscular) e neurais (bipolaridade, ansiedade, TEPT, TOC, depressão). Embora a lei de cotas abranja todos os tipos de deficiência, há ainda uma preferência das empresas na contratação de pessoas com deficiências “menos impactantes”, como os deficientes físicos, enquanto os deficientes intelectuais são os menos procurados.

Essa preferência, assim como o preconceito, é fruto da falta de convivência com pessoas com deficiência e de uma censura sobre o assunto, que nos acompanha desde a infância, quando os pais, muitas vezes, evitam explicar sobre essa condição aos filhos. Por isso é preciso desmistificar o tema, estimular a convivência para que se entenda e se respeite esta realidade, o que evitaria o receio dos empregadores em contratar profissionais PCDs, por ainda acharem que estes não conseguiriam realizar as tarefas de modo efetivo ou por temerem um custo maior com instalações especiais.

Embora muitos empregadores afirmem ser “difícil” encontrar pessoas com deficiência qualificadas (uma vez que os PCDs enfrentam, além do preconceito, a dificuldade de acesso ao transporte e vias públicas, comprometendo sua especialização), nos últimos anos houve um crescimento de cerca de 1000% no número de deficientes nas universidades. Além disso, um time mais diverso gera criatividade e inovação, as chances de colaboração e motivação crescem ainda mais, assim como toda a empresa

Para debater os desafios e oportunidades do mercado de trabalho para pessoas com deficiência, o Fórum + Diversidade Rio 2018 vai dar espaço para todos os lados da questão: profissionais, entidades, empresas e estudantes, tanto relacionados aos PCDs como também às outras categorias que também sofrem com o preconceito no ambiente profissional, tais como idosos, negros, mulheres e LGBTIs. Para conhecer um pouco mais sobre o evento, que acontecerá no Centro de Convenções do Hotel Vila Galé, no Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 7 de novembro, inscreva-se.

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